01.02.2013
O governo e o Congresso foram responsáveis pelo aumento do deficit da Previdência Social no ano passado. Como o Legislativo não aprovou o repasse de R$ 2,5 bilhões para compensar a desoneração da contribuição patronal na folha de pagamento das empresas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve que amargar um resultado negativo de R$ 42,3 bilhões, quando o deficit poderia ter ficado em R$ 39,7 bilhões, bem próximo do estimado pela pasta.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, as contas serão refeitas assim que o dinheiro estiver em caixa. Em 2012, do crédito suplementar solicitado de R$ 4,3 bilhões, a Previdência só conseguiu receber R$ 1,8 bilhão. Para o orçamento deste ano, o Tesouro Nacional tem que repassar para o INSS R$ 16 bilhões por conta das desonerações já promovidas pelo governo sobre a folha de pessoal das empresas mais atingidas pela crise financeira internacional.
Compensação Já contando com a compensação, a Previdência estima para o ano um deficit entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões, bem próximo do ocorrido em 2011, que chegou a R$ 38,8 bilhões em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.
Leonardo Rolim explicou que, na primeira previsão de deficit para 2013, já foi incorporado a elevação de despesa provocado pelo reajuste de 9% do salário mínimo, de R$ 622 para R$ 678, e também o aumento de 6,2% no valor das aposentadorias e pensões acima do mínimo. Esses gastos contribuirão para elevar as despesas previdenciárias em R$ 19,8 bilhões no decorrer do ano.
Revisão de benefícios
A Previdência Social deposita hoje nos bancos o pagamento do último lote de benefícios para os segurados que têm direito à revisão pelo teto. Segundo o INSS, vão receber o reajuste agora os segurados que têm créditos superiores a R$ 19 mil. No total são 29.594 benefícios, com impacto de R$ 850 milhões nas contas do INSS. Considerando-se os lotes de menor valor já pagos, o custo da revisão para a Previdência Social chega a R$ 1,3 bilhão.
Autor(es): » VÂNIA CRISTINO
Correio Braziliense