A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste começou a distribuir a Cartilha do Servidor Público, cujo objetivo é esclarecer o funcionalismo adoção do regime estatutário. O material é distribuído com o holerite referente ao mês de fevereiro de 2011.A cartilha conta com 39 páginas, onde é apresentado um panorama sobre o sistema previdenciário brasileiro, os benefícios concedidos pelo regime próprio, sobre quem pode ser dependente, como é definida a alíquota de contribuição do servidor, entre outras questões, surgidas após audiências públicas com os funcionários. Dessas audiências, foram compiladas dúvidas sobre o regime próprio, reunidas na Cartilha do Servidor.Atualmente, os servidores contam com o regime celetista. De acordo com o secretário da Fazenda, Luis José Sartori, a proposta de criar um regime previdenciário social próprio surgiu nesta Administração, buscando atender ao funcionalismo.Sartori enfatizou que a cartilha contém as principais dúvidas, pontos positivos, entre outras informações sobre a adoção do regime estatutário. Após a entrega do material, está prevista a criação de uma central para orientar os funcionários que ainda tenham dúvidas e queiram fazer um exercício prático para ver qual tipo de regime, CLT ou Estatutário, compensa, destacou Sartori.Um dos pontos positivos do regime próprio é que não há redução por fator previdenciário. Ou seja, o servidor poderá receber a aposentadoria sem cortes. Outro ponto é que os municípios que optam pelo modelo próprio têm, em média, economia de 50% em relação ao regime CLT. No ano de 2007, por exemplo, dos 5.562 municípios brasileiros, 2.200 contavam com o regime previdenciário próprio, o que representa cerca de 1,953 milhão de servidores no País.Foto: Valter Guarnieri