Publicada na edição desta quinta-feira (29.12) do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado N° 405 (DOE/TCE-MS), a Instrução Normativa N° 35 e anexos (suplemento), aprovada pelos conselheiros e procurador Geral de Contas do Ministério Público de Contas, Ronaldo Chadid. De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza a nova instrução consolida e adequa o encaminhamento de todos os documentos por parte dos jurisdicionados ao Tribunal, ou seja, “trata-se de um manual de peças para envio dos documentos obrigatórios”.
De acordo com o diretor geral de Gestão e Modernização do TCE/MS, Parajara Moraes Alves Júnior a Instrução Normativa N° 35 é resultado de uma série de reuniões de estudo e trabalho, que envolveu pelo menos um técnico representante de cada um dos setores da Corte de Contas.
Ele informa que além das explicações e passo a passo contidas na instrução, os técnicos dos órgãos jurisdicionados irão encontrar os modelos, formulários e forma de preenchimento correta para o encaminhamento dos documentos em todos os sistemas utilizados pelo Tribunal, tais como o e-TCE, SICOM, SICAP entre outras questões que envolvem as prestações de contas junto ao Tribunal, esclarece.
